Termos e Condições de Uso

Atualizado em 29 de Janeiro de 2017.

Estes Termos e Condições de Uso (adiante simplesmente “Termos” ou “T&C”) reúnem as regras de utilização de todos os serviços e a aquisição de todos os produtos da Plataforma LÉO SERVIÇOS E ETC e obrigam a LÉO SERVIÇOS E ETC bem como todos os seus Usuários. A contratação de qualquer serviço ou aquisição de qualquer produto da Plataforma LÉO SERVIÇOS E ETC implica necessariamente na ciência e aceitação aos presentes Termos, que estão estruturados da seguinte forma:

  1. Sobre a Plataforma LÉO SERVIÇOS E ETC

  2. Produtos

  3. Aceite dos T&C

  4. Procedimentos de Uso

  5. Pagamento

  6. Acesso, interrupção, suspensão ou cancelamento da conta

  7. Política de Privacidade e Divulgação de Informações

  8. Propriedade Intelectual

  9. Considerações finais

CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES E ESSENCIAIS SOBRE OS SERVIÇOS DA LÉO SERVIÇOS E ETC

(a) A LÉO SERVIÇOS E ETC é uma plataforma on-line hospedada sob o domínio LEOSERVICOSETC.com e de propriedade da LÉO SERVIÇOS E ETC (LEONARDO CARDOZO VARGAS 07896695790, Pessoa Jurídica constituída como MEI na forma da Lei Complementar nº 128/2008, com sede na Av. Ernani Cardoso, número 267, bloco 3, apartamento 304, CEP 21.310-310, Município do Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob nº 25.344.828/0001-98 (“LÉO SERVIÇOS E ETC”), disponível através da URL https://www.leoservicosetc.com (“Plataforma” ou “Plataforma LÉO SERVIÇOS E ETC”);

(b) Através da Plataforma, a LÉO SERVIÇOS E ETC oferta, sem prejuízo de outros serviços adicionais e agregados a respeito dos quais se falará oportunamente nestes Termos, um ambiente virtual que se propõe aproximar o Usuário a uma rede de prestadores autônomos de serviços de manutenção, reparação, instalação (“Suporte Técnico”) de computadores, notebooks, smartphones e tablets, bem como a comercialização de livros das áreas de Psicologia, Espiritualidade e Saúde Mental. Os serviços de Suporte Técnico são realizados exclusivamente por Técnicos Profissionais, previamente cadastrados por LÉO SERVIÇOS E ETC, acionados e localizados por meio das tecnologias e ferramentas disponibilizadas pela LÉO SERVIÇOS E ETC. Dessa forma, pode-se resumir os serviços prestados pela LÉO SERVIÇOS E ETC a seus Usuários como os de disponibilização da Plataforma com agenciamento, recebimento por conta e ordem de terceiros, cobrança e gestão de pagamentos a serem realizados pelos Usuários aos Técnicos Profissionais (“Serviços”);

(c) Denomina-se por “Suporte Técnico” ou “serviços de Suporte Técnico”, para fins deste Contrato, os serviços de Suporte Técnico em Informática prestados por Técnicos Profissionais. Os Técnicos Profissionais que aderiram na plataforma da LÉO SERVIÇOS E ETC são autônomos, sem qualquer vínculo empregatício com a LÉO SERVIÇOS E ETC e comprometem-se a disponibilizar, no momento do cadastro na Plataforma, cópia dos documentos que comprovam sua regularidade como Técnico Profissional. Embora LÉO SERVIÇOS E ETC se comprometa a cadastrar exclusivamente Técnicos que apresentem a documentação adequada, ela não pode ser havida como garantidora da idoneidade dos Técnicos e tampouco pode garantir a veracidade e autenticidade dos documentos apresentados pelos Técnicos.

(d) Cada serviço de Suporte Técnico é contratado diretamente pelo Usuário de forma independente (à exceção daqueles efetuados pelo LÉO SERVIÇOS E ETC Pro conforme definição abaixo), sem que a LÉO SERVIÇOS E ETC participe do contrato de Suporte Técnico ou por ele se responsabilize. Desta forma, o Usuário reconhece neste ato que a LÉO SERVIÇOS E ETC não possui qualquer responsabilidade pelo serviço de Suporte Técnico, nem mesmo pelo Técnico Profissional, contratado pelo Usuário através da Plataforma. A LÉO SERVIÇOS E ETC apenas permite que o Usuário encontre e contrate diretamente o Técnico Profissional para realização de serviços de Suporte Técnico, sob única e exclusiva responsabilidade do Técnico Profissional.

1. SOBRE A PLATAFORMA LÉO SERVIÇOS E ETC

1.1. Através das tecnologias e ferramentas disponibilizadas através da Plataforma, sem prejuízo de serviços adicionais e agregados que serão descritos oportunamente nestes T&C, a LÉO SERVIÇOS E ETC possibilita ao Usuário a contratação direta dos serviços de Suporte Técnico, que serão prestados pelos Técnicos Profissionais autônomos que aderiram à Plataforma em favor do Usuário.

1.2. Para utilizar a Plataforma e efetivar a contratação direta do Suporte Técnico, o Usuário deverá estar devidamente cadastrado na Plataforma e deverá arcar com todos os encargos advindos desta transação. Salienta-se que o cadastro em si não gera qualquer encargo, mas única e exclusivamente as ordens de serviço contratadas por meio da Plataforma, mediante aceitação do técnico que prestará o serviço em favor do Usuário.

1.3. O Usuário entende e reconhece que os Técnicos Profissionais que prestam os serviços de Suporte Técnico, à exceção das entregas efetuadas pelo LÉO SERVIÇOS E ETC Pro conforme definição abaixo, são independentes e não exclusivos, que atuam por sua conta própria e utilizam-se de seus próprios recursos como: ferramental, celular e plano de dados, softwares, hardwares, entre todos os outros. Assim, o Usuário reconhece expressamente que LÉO SERVIÇOS E ETC figura como mera aproximadora de Usuários e Técnicos Profissionais e que inexiste qualquer vínculo empregatício ou de subordinação entre a LÉO SERVIÇOS E ETC e o Técnico Profissional e, por isso, a LÉO SERVIÇOS E ETC não se responsabiliza pelo Suporte Técnico ou pela conduta do Técnico Profissional. Assim, neste ato, o Usuário reconhece a total ausência de responsabilidade da LÉO SERVIÇOS E ETC pelos serviços prestados pelos Técnicos Profissionais e renuncia expressamente a todo e qualquer eventual direito e tentativa de responsabilização da LÉO SERVIÇOS E ETC em caso de insatisfação ou prejuízo/dano sofrido em razão do serviço de Suporte Técnico.

2. PRODUTOS

2.1. Os Produtos oferecidos por meio da Plataforma LÉO SERVIÇOS E ETC são os seguintes:

2.1.1. LÉO SERVIÇOS E ETC Books: Trata-se de comercialização de livros nas áreas de Psicologia, Espiritualidade, Psiquiatria e Saúde Mental, dentre outras áreas diretamente correlatas.

2.1.1.1. O produto LÉO SERVIÇOS E ETC Books possui precificação variável, pautada na especificidade de cada exemplar, sendo que os valores se encontram disponíveis para consulta na tabela de preços vigente, constante no endereço eletrônico da LÉO SERVIÇOS E ETC.

2.1.2. LÉO SERVIÇOS E ETC Smart: Trata-se de Serviço de Suporte Técnico a preço fixo, com duração máxima de 02 (duas) horas, sendo acrescido de ¼ do valor inicial por hora ou fração adicional.

2.1.2.1. Diante da forma de atuação referente a este produto, possibilita um custo menor, mas também possui precificação variável, pautada no tempo, de acordo com os valores que se encontram disponíveis para consulta na tabela de preços vigente, constante no endereço eletrônico da LÉO SERVIÇOS E ETC.

2.1.3. LÉO SERVIÇOS E ETC Pro: Trata-se de serviço de Suporte Técnico prestado por Técnicos Profissionais da LÉO SERVIÇOS E ETC.

2.1.3.1. A precificação deste produto deve ser avençada diretamente entre a LÉO SERVIÇOS E ETC, bem como a precificação da subcontratação, podendo ser objeto de contrato específico em detrimento dos termos e condições de uso da LÉO SERVIÇOS E ETC indicadas nos itens seguintes.

2.1.3.2. A LÉO SERVIÇOS E ETC não efetuará serviço de Suporte Técnico, se atendo a seu objeto social e atividades econômicas, sendo que seu objetivo no serviço LÉO SERVIÇOS E ETC Pro é criar um ambiente de negócio entre o tomador do serviço de Suporte Técnico, a LÉO SERVIÇOS E ETC e seus subcontratados para efetivação do serviço de Suporte Técnico.

2.1.3.3. O serviço LÉO SERVIÇOS E ETC Pro será prestado pela LÉO SERVIÇOS E ETC sendo que o tomador do serviço aceita a Subcontratação de Serviço de Suporte Técnico da LÉO SERVIÇOS E ETC, sabendo, desde já, o tomador do serviço de Suporte Técnico, que a LÉO SERVIÇOS E ETC poderá e irá prestar os serviços de Suporte Técnico mediante subcontratação, conforme critérios de oportunidade e conveniência que melhor lhe aprouverem.

2.1.3.4. O prestador de serviços de Suporte Técnico subcontratado pela LÉO SERVIÇOS E ETC aceita a Subcontratação de Serviço de Suporte Técnico em Informática.

2.1.3.5. O Tomador de serviços de Suporte Técnico pela modalidade LÉO SERVIÇOS E ETC Pro, a LÉO SERVIÇOS E ETC e o prestador de serviço de Suporte Técnico por ela contratado reconhecem e aceitam expressamente que a LÉO SERVIÇOS E ETC não possui nenhuma responsabilidade pela prestação de serviços de Suporte Técnico e subcontratação entre eles avençados diretamente, sem a interveniência, anuência ou responsabilidade da LÉO SERVIÇOS E ETC, que apenas criou o ambiente de negócios para contratação direta entre eles.

2.1.4. LÉO SERVIÇOS E ETC Presto: Serviço opcional de recebimento de pagamentos em nome do Usuário junto ao destinatário final dos serviços efetivados via um dos outros Produtos LÉO SERVIÇOS E ETC. Denomina-se por “Recebimento de Pagamento”, para os fins destes T&C, os serviços de recebimento do pagamento junto ao destinatário do Suporte Técnico, mediante a utilização dos serviços de uma Provedora de Serviços de Pagamento (“PSP”) especializada em gestão de pagamentos online e/ou mobile payment. Por outras palavras, o LÉO SERVIÇOS E ETC Presto consiste na utilização dos serviços prestados pela Provedora de Serviços de Pagamento que previamente haja municiado os Técnicos Profissionais cadastrados na Plataforma LÉO SERVIÇOS E ETC com uma estação de recebimento de pagamentos (“Maquineta”) para processamento do recebimento do pagamento pelo bem adquirido ou serviços prestados junto a seu destinatário final.

2.1.4.1. Todo o processamento do pagamento, incluindo, mas não se limitando a responsabilidade pelo Suporte Técnico físico ou remoto, inteligência e tecnologia antifraude, tratamento de chargeback e conformidade com as determinações do Banco Central Brasileiro sobre arranjos e meios de pagamento serão de responsabilidade exclusiva da LÉO SERVIÇOS E ETC. O Usuário manifesta ter ciência de que LÉO SERVIÇOS E ETC se responsabiliza por qualquer aspecto do serviço de Recebimento de Pagamento tais como falhas no serviço, indisponibilidades, chargebacks, demora no repasse dos valores devidos ao Estabelecimento e outras questões atinentes ao pagamento.

2.1.4.2. Ao requisitar um serviço LÉO SERVIÇOS E ETC Presto, o Usuário estará ciente de que, além dos valores cobrados pela LÉO SERVIÇOS E ETC Presto a título de “serviço de Suporte Técnico”, também incidem as tarifas do serviço que serão descontadas sobre o pagamento efetuado pelo destinatário final do produto transportado. Assim, após a confirmação do pagamento pelo Cliente do Usuário, a LÉO SERVIÇOS E ETC procede ao desconto da tarifa indicada previamente e repassa, via transferência bancária, o restante do valor ao Usuário.

2.1.4.3. O serviço de captura e processamento de pagamentos é cobrado através de um desconto dos valores transacionados entre o Usuário e seu Cliente. As tarifas do serviço são devidas à LÉO SERVIÇOS E ETC Presto e o meio de pagamento associado ao LÉO SERVIÇOS E ETC Presto são devidos à Provedora de Serviços de Pagamento pelo Usuário. Com o objetivo de sermos transparentes em relação ao valor global a ser gasto com tarifas associadas ao LÉO SERVIÇOS E ETC Presto, as tarifas devidas pelo serviço da Provedora de Serviços de Pagamento constam do site da LÉO SERVIÇOS E ETC ( https://www.leoservicosetc.com) para sua comodidade. 

2.1.4.4. O Usuário entende e reconhece que a Gestão dos Pagamentos contratada é de responsabilidade exclusiva da LÉO SERVIÇOS E ETC, portanto, qualquer problema referente ao pagamento deverá ser reportado diretamente a ela, ficando a Provedora de Serviços de Pagamento absolutamente isenta de responsabilidade por qualquer decorrência de tal serviço.

2.1.4.5. Ao contratar a utilização do LÉO SERVIÇOS E ETC Presto, o Usuário manifesta ter ciência e anuência ao contrato de solução de pagamentos de transações comerciais da LÉO SERVIÇOS E ETC, localizados em https://www.leoservicosetc.com/pagamentos-transacoes-comerciais/, que passam a integrar os presentes T&C como Anexo.

2.2. É de ciência do Usuário que a LÉO SERVIÇOS E ETC possui mapas de abrangência distintos por produto, cabendo ao Usuário verificar, através de contato pelo site da LÉO SERVIÇOS E ETC, de forma antecipada, se o produto contratado abrange o local de entrega.

3. ACEITE DOS T&C

3.1. A utilização da Plataforma implica na mais alta compreensão, aceitação e vinculação automática dos Usuários aos Termos e Condições de Uso da Plataforma LÉO SERVIÇOS E ETC (“T&C”). Ao fazer uso de quaisquer dos Serviços oferecidos, o Usuário concorda em respeitar e seguir todas e quaisquer diretrizes dispostas nestes T&C.

3.2. Caso tenha alguma objeção a quaisquer itens, diretrizes ou alterações posteriores destes T&C, ou, ainda, caso fique insatisfeito com os Serviços oferecidos pela LÉO SERVIÇOS E ETC, por qualquer motivo que seja, o Usuário poderá cessar o uso imediatamente, sem ônus.

3.3. Estes T&C poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas exclusivas da LÉO SERVIÇOS E ETC. O Usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destes T&C no domínio LEOSERVICOSETC.com. A LÉO SERVIÇOS E ETC poderá, por mera liberalidade e a seu livre critério, informar ao Usuário sobre alterações significativas nos T&C, através de avisos na página principal de sua Plataforma. Todavia, esta liberalidade não afasta a responsabilidade do Usuário de verificar periodicamente o T&C.

3.3.1. Uma vez realizada qualquer alteração nos T&C e caso o Usuário não efetue o cancelamento do cadastro, restará automaticamente entendido que todos os termos alterados foram devidamente aceitos sem qualquer ressalva, valendo a partir de sua publicação no site da LÉO SERVIÇOS E ETC.

3.4. Para utilizarem os Serviços, os Usuários deverão ser obrigatoriamente maiores de 18 (dezoito) anos ou, se pessoa jurídica, o fazer através da pessoa do seu representante legal, e terão que se cadastrar previamente na Plataforma, fornecendo dados válidos e verdadeiros, necessários à conclusão e efetivação do cadastro, sob as penas da lei. LÉO SERVIÇOS E ETC se reserva o direito de a qualquer momento requerer documentos e outras comprovações de identidade e de encerrar o cadastro de Usuário caso tenha, a seu exclusivo critério, razões para desconfiar da veracidade dos dados pessoais/cadastrais informados pelo Usuário ou de mau uso da Plataforma.

3.5. O Usuário declara ter total ciência de que a LÉO SERVIÇOS E ETC não poderá ser responsabilizada em caso de eventuais problemas de conexão, quando eventualmente o site estiver fora do ar ou mesmo no caso de nenhum Técnico Profissional aceitar o chamado.

4. PROCEDIMENTOS DE USO

4.1. Ao entrar na Plataforma através de seu login e senha, adquirir o serviço Suporte Técnico Para seu computador, smartphone e tablet, o Usuário irá gerar uma ordem de serviço de Suporte Técnico (“Ordem de Serviço”).

4.2. O Técnico Profissional é selecionado da seguinte forma: a Plataforma LÉO SERVIÇOS E ETC se utiliza de um sistema de geodespacho, sendo que os Técnicos Profissionais mais próximos do local de início do Suporte Técnico são acionados. Então, um percentual deles aceitará a oferta, sendo que o próprio sistema da Plataforma LÉO SERVIÇOS E ETC elegerá o mais próximo do início do Suporte Técnico dentre os que aceitaram a ordem de serviço e, dentro deste cenário, o Suporte Técnico será atribuído a ele.

4.3. O Usuário se compromete a não utilizar o Suporte Técnico para quaisquer outros fins cujo Suporte Técnico seja proibido pela legislação ou atente contra os bons costumes e a moralidade.

4.3.1. Resta totalmente ciente o Usuário que os serviços prestados devem permanecer adstritos ao Suporte Técnico em Informática.

4.3.2. Eventuais exceções às condições dos Capítulos 4.3. e 4.3.1. deverão ser objeto de negociação à parte entre LÉO SERVIÇOS E ETC e o Usuário.

4.4. O Usuário é o único e integral responsável pelo serviço de Suporte Técnico contratado, respondendo civil, fiscal, ambiental, penalmente e/ou em qualquer outro âmbito por qualquer infração à legislação em vigor, isentando totalmente a LÉO SERVIÇOS E ETC de qualquer responsabilidade quanto ao serviço prestado.

4.5. Os Técnicos Profissionais cadastrados através da Plataforma são independentes e não possuem qualquer forma de vínculo empregatício, societário ou de subordinação com a LÉO SERVIÇOS E ETC; desta forma, a LÉO SERVIÇOS E ETC não se responsabiliza de qualquer forma pelo Suporte Técnico contratado pelo Usuário, incluindo, mas sem se limitar a: (i) o cumprimento do horário de chegada; (ii) a conclusão e efetivação do Suporte Técnico sem erros; (iii) os danos causados nos equipamentos do Usuário; (iv) o extravios, desvios, entre outros. Assim, o Usuário reconhece neste ato a ausência de responsabilidade da LÉO SERVIÇOS E ETC na prestação do serviço e renuncia a qualquer eventual direito de responsabilização a ser exercido em face da LÉO SERVIÇOS E ETC, ainda que o produto não seja entregue.

4.6. A seu único e exclusivo critério, a LÉO SERVIÇOS E ETC poderá conceder limite de crédito para o Usuário em valor a ser apurado pela própria LÉO SERVIÇOS E ETC, restando o Usuário ciente de que tal limite de crédito poderá ser bloqueado também a qualquer momento pela LÉO SERVIÇOS E ETC, novamente conforme seu entendimento próprio e exclusivo.

4.6.1. De forma a conceder o mencionado limite de crédito e/ou efetuar o desbloqueio do mesmo, a LÉO SERVIÇOS E ETC se resguarda do direito de solicitar todo e qualquer documento que considerar necessário, tais como constituição e demais alterações contratuais do Usuário, documentos pessoais dos sócios do Usuário e/ou do próprio Usuário, certidões negativas em geral, entre outros.

4.7. Uma vez realizada a solicitação do serviço de Suporte Técnico, as regras para cancelamento são as seguintes:

4.7.1. Caso o cancelamento seja realizado quando ainda não houver sido expressamente aceita a contratação por qualquer Técnico Profissional, não haverá qualquer valor devido em relação a esta contratação.

4.7.2. Caso o cancelamento seja realizado após o expresso aceite pelo Técnico Profissional, o montante devido pelo Usuário levará em consideração alocação de um profissional, haja vista que, por segurança, não é possível avisar o Técnico Profissional sobre o cancelamento quando ele estiver se deslocando até o local da prestação do serviço. Fica estabelecido o montante de 30% a título de despesas administrativas e de deslocamento a ser retido por ocasião do cancelamento do serviço pelo Usuário.

4.8. Programa “Indique e Ganhe”: Trata-se de programa através do qual o Usuário realiza a recomendação dos serviços da LÉO SERVIÇOS E ETC, tudo através do código gerado após seu cadastramento, e ganha créditos conforme tabela vigente do programa para cada pessoa física ou jurídica que se cadastrar na Plataforma LÉO SERVIÇOS E ETC e for considerada cliente válido, ou seja, mediante confirmação cadastral do indicado feita pela LÉO SERVIÇOS E ETC. Este bônus também se aplica à pessoa indicada.

4.8.1. O número de indicações é ilimitado e todo cupom promocional gerado diante da indicação tem validade de 60 (sessenta) dias contados da inserção do cupom no painel de controle do Usuário na Plataforma LÉO SERVIÇOS E ETC.

5. PAGAMENTO

5.1. Ao concluir a solicitação do Suporte Técnico, o Usuário ficará responsável pelo pagamento do valor total informado antes da efetivação da ordem de serviço. A conclusão da ordem de serviço pressupõe a concordância integral do Usuário com relação ao valor determinado e informado na Plataforma. Resta devidamente ciente o Usuário de que o valor do orçamento poderá sofrer alterações depois da prestação do serviço nos casos em que se aplicar serviços adicionais ao inicialmente orçado, bem como no caso do item 2.1.2.

5.1.1. Resta ciente o Usuário que existem dois tipos de cadastro, quais sejam:

- Pessoa Física, para a qual é disponibilizado exclusivamente o pagamento por meio de cartão de crédito, cartão de débito, depósito/transferência bancária;

- Pessoa Jurídica, para a qual são disponibilizados os pagamentos por todos os meios disponibilizados pela LÉO SERVIÇOS E ETC, a critério do Usuário.

5.1.2. Ainda sobre as duas formas de cadastro e de pagamento, resta pactuado entre as partes que:

- Boleto registrado: em caso de inadimplemento do boleto até o prazo de seu vencimento por culpa do Usuário Pessoa Jurídica, ou seja, desde que tal atraso não decorra de qualquer ação ou omissão da Plataforma LÉO SERVIÇOS E ETC, incidirá sobre o valor devido multa de 10% (dois por cento), acrescidos de juros de mora de 05% (um por cento) ao mês;

- Cartão de crédito ou débito: em caso de escolha de pagamento por meio de cartão de crédito, obrigatória para a Pessoa Física e facultativa para a Pessoa Jurídica, a Plataforma LÉO SERVIÇOS E ETC, quando da confirmação da solicitação do serviço de Suporte Técnico, apenas reserva o valor total do orçamento, sendo que somente após a finalização do serviço que se efetua a captura no valor total do serviço prestado. Caso tenha sido concedido algum cupom de desconto, a correspondente diminuição do preço será realizada no momento da captura da quantia.

5.1.3. Cheque à vista / pré-datado e/ou Boleto Bancário registrado: os cheques são custodiados pela Instituição Bancária escolhida e contratada a exclusivo critério de LÉO SERVIÇOS E ETC, sendo automaticamente negativados e protestados em caso de não compensação por culpa do Usuário, seja Pessoa Física ou Jurídica.

5.1.4. Aplicam-se as mesmas regras do item 5.1.3 ao Boleto registrado no que se refere à negativação e a protesto.

5.1.5. Em caso de ser negativado e/ou protestado, TODAS as despesas referentes à tais atos são de único e exclusivo ônus do devedor.

5.2. Resta devidamente cientificado o Usuário que a tarifa base cobrada pela LÉO SERVIÇOS E ETC pode ser alterada a qualquer tempo por critério único e exclusivo da LÉO SERVIÇOS E ETC.

5.3. O Usuário declara restar ciente que o valor pago a título de Suporte Técnico, constante na Nota Fiscal, engloba o montante devido ao Técnico Profissional e, também, a parte que cabe à LÉO SERVIÇOS E ETC em decorrência da prestação dos serviços de informações na internet, quais sejam, disponibilização da Plataforma LÉO SERVIÇOS E ETC com agenciamento. Neste contexto, o Usuário resta ciente de que, como parte do pagamento realizado é destinado ao Técnico Profissional, a LÉO SERVIÇOS E ETC receberá o valor em nome e conta de terceiros, cabendo a esta, sob sua responsabilidade, efetuar o repasse do valor que cabe ao Técnico Profissional referente ao serviço de Suporte Técnico por ele realizado diretamente em favor do Usuário e retendo o percentual que lhe cabe.

5.4. Resta ciente o Usuário que o faturamento feito pela LÉO SERVIÇOS E ETC leva em consideração o mês civil como um todo, de seu primeiro dia até o último dia, não havendo possibilidade de fracionamento durante o mês.

5.4.1. Uma vez que a Plataforma LÉO SERVIÇOS E ETC possibilita que o Usuário tenha pleno acesso a toda e qualquer informação em seu favor a qualquer momento, eventuais incongruências ou necessidades de alterações ocorridas dentro do mês da prestação do serviço deverão ser informadas à LÉO SERVIÇOS E ETC pelo Usuário até, necessariamente, o dia 1º do mês subsequente ao fechamento do faturamento, haja vista a necessidade da LÉO SERVIÇOS E ETC realizar a emissão da nota fiscal pertinente até o 3º dia útil do mês subsequente, conforme legislação municipal vigente.

5.4.2. O silêncio do Usuário quanto ao envio de informação de quaisquer incongruências ou alterações no prazo acima mencionado será considerado como anuência ampla e total quanto às informações constantes em seu faturamento.

6. ACESSO, INTERRUPÇÃO, SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DA CONTA

6.1. Após a efetivação do cadastro do Usuário será criada uma conta na Plataforma LÉO SERVIÇOS E ETC e seu respectivo painel de controle, acessível através de login e senha. O Usuário compromete-se a não informar seu login e senha a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso de sua conta e pelos dados fornecidos.

6.2. O Usuário que desejar cancelar imediatamente seu cadastro junto à LÉO SERVIÇOS E ETC e assim, cessar a utilização dos Serviços, poderá fazê-lo a qualquer momento através do e-mail atendimento@leoservicosetc.com, sem qualquer ônus, sem prejuízo do pagamento de eventuais transações já realizadas e não cobradas ou pagas, vencidas ou a vencer, ou seja, como a cobrança realizada pela LÉO SERVIÇOS E ETC é mensal (exceto para cadastros feitos por Pessoas Físicas), ainda que o pedido de cancelamento seja realizado pelo Usuário antes do fechamento do mês, tais valores correspondentes a transações já realizadas e não cobradas ou não pagas permanecem como devidos normalmente.

6.3. A LÉO SERVIÇOS E ETC poderá desativar, bloquear ou, de outro modo, encerrar unilateralmente o acesso do Usuário aos Serviços, com rescisão unilateral do presente contrato, sem prejuízo das medidas legais cabíveis, caso: (i) seja identificada qualquer violação legal e/ou às disposições destes T&C; (ii) seja identificada a prática de atos fraudulentos através do uso da Plataforma LÉO SERVIÇOS E ETC, seja de forma direta ou indireta; e (iii) se o Usuário causar algum dano direto ou indireto à LÉO SERVIÇOS E ETC, seus Usuários ou a terceiros; (iv) seja verificada a inadimplência do Usuário, que se dá quando este último deixar de efetuar o pagamento de qualquer parcela devida em favor da LÉO SERVIÇOS E ETC nos termos pactuados entre as partes; (v) em outras hipóteses, por critério da LÉO SERVIÇOS E ETC, caso a LÉO SERVIÇOS E ETC entenda necessário, por violação de normas jurídicas, incompatibilidade com a política da Plataforma, entre outras, a critério da LÉO SERVIÇOS E ETC.

6.3.1. Em caso de inadimplência por parte do Usuário, além de poder ensejar a rescisão do contrato entre as partes, resta devidamente ciente o Usuário que a LÉO SERVIÇOS E ETC poderá tomar as medidas cabíveis para protesto do título em aberto em Cartório, além de inscrição do Usuário inadimplente junto a todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, a único e exclusivo critério da LÉO SERVIÇOS E ETC, bem como realizar a cobrança extrajudicial e, inclusive, judicial do mesmo, também a seu exclusivo critério.

6.4. Em caso de término da utilização dos Serviços por qualquer motivo, a LÉO SERVIÇOS E ETC poderá manter os dados e histórico das transações realizadas pelos Usuários arquivados por tempo indeterminado, o que desde já fica expressamente autorizado pelo Usuário.

7. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES

7.1. A LÉO SERVIÇOS E ETC se compromete a manter protegidos e em confidencialidade todos os dados cadastrais, incluindo e-mail informado, número de IP de acesso e outras informações pessoais que não sejam necessárias à utilização dos Serviços.

7.2. O Usuário desde já autoriza a LÉO SERVIÇOS E ETC a, a seu critério, preservar, armazenar todos os dados e informações enviado à Plataforma, bem como todos os seus dados pessoais, a exemplo de endereços de e-mail, endereços de IP (Internet Protocol), informações de data e horário de acesso, entre outras informações. O Usuário também autoriza neste ato a LÉO SERVIÇOS E ETC a informar e/ou divulgar estes dados em caso de exigência legal ou se razoavelmente necessárias para (i) o devido processo legal; (ii) fazer cumprir estes T&C; (iii) responder a alegações de suposta violação de direitos de terceiros e de divulgação indevida de informações para contato de terceiros, e para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança de terceiros ou da própria LÉO SERVIÇOS E ETC e de seus Usuários.

7.3. A utilização da Plataforma implica no consentimento do Usuário para coleta, armazenamento e uso das informações pessoais fornecidas e suas atualizações, dados de tráfego, endereços IP, entre outros.

7.4. A LÉO SERVIÇOS E ETC poderá utilizar as informações e/ou dados fornecidos e/ou coletados pelo Usuário, o que fica desde já autorizado, para: (i) aplicar nestes T&C; (ii) acompanhar as atividades do Usuário para administrar mais efetivamente o tráfego na Plataforma; (iii) prestar serviços ao Usuário; e (iv) criar e administrar Contas de Usuários, (v) em outras hipóteses que se fizerem necessárias para a efetividade e manutenção da Plataforma.

7.5. A LÉO SERVIÇOS E ETC se reserva o direito de reter informações pelo período que entender necessário para o bom cumprimento de seus negócios, mesmo após o encerramento da conta do Usuário, salvo manifestação expressa do Usuário em sentido contrário.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. Os elementos e/ou ferramentas encontrados na Plataforma estão sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e “look and feel”, entre outros, pertencendo de forma exclusiva à LÉO SERVIÇOS E ETC.

8.2. Os Usuários estão cientes e concordam que a utilização, redistribuição, comercialização e/ou reprodução de conteúdo ou parte de conteúdo disponibilizado na Plataforma deverão seguir as normas concernentes às leis brasileiras de Direitos Autorais, sob pena de caracterização de utilização indevida e/ou infração a direitos intelectuais de terceiros.

9. CONSIDERAÇÕES FINAIS

9.1. A incapacidade ou a mera liberalidade em não fazer cumprir quaisquer disposições destes T&C não constitui renúncia de direitos, podendo ser exigido o seu cumprimento em qualquer momento.

9.2. Caso qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será isoladamente invalidada e não atingirá o restante das disposições destes T&C, que continuarão plenamente vigentes e eficazes.

9.3. Qualquer Usuário ou terceiro que se sentir lesado com relação aos Serviços poderão entrar em contato através do e-mail atendimento@leoservicosetc.com.

9.4. Estes T&C e a relação entre a LÉO SERVIÇOS E ETC e o Usuário serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As Partes elegem o Foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação aos Serviços, renunciando a outro foro, por mais privilegiado que seja.

9.5. O Usuário se compromete a utilizar as informações e/ou documentos da LÉO SERVIÇOS E ETC obtidos em razão da presente prestação de serviços única e exclusivamente para alcançar seu objeto, com total confidencialidade, sob pena de ser responsabilizado nos termos da lei.

9.6. O presente contrato vincula inclusive herdeiros e/ou sucessores das partes, que a este contrato devem observar integralmente.

9.7. Resta ciente o Usuário que a prestação dos serviços ora contratados poderá ser realizada tanto pela LÉO SERVIÇOS E ETC quanto por qualquer outra empresa de seu grupo econômico.

9.8. As partes não poderão transferir, ceder ou onerar os direitos e obrigações decorrentes deste instrumento em hipótese alguma sem a anuência escrita da parte contrária.

9.9. O presente contrato firmado entre as partes revoga qualquer acordo anterior, verbal ou escrito, tendo como o mesmo objeto, que porventura tenha existido anteriormente entre as partes.

Sobre a loja

A LÉO SERVIÇOS E ETC foi fundada a 02/08/2016, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, Brasil, por Leonardo Cardozo Vargas, microempreendedor individual, devidamente formalizado segundo a Lei Complementar nº 128/2008, para a venda de serviços e produtos, novos e usados. Nosso atendimento é totalmente virtual, podendo se dar por telefone, e-mail e redes sociais.

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